Lucros Cessantes: O Que São e Como Reivindicar em Caso de Atraso na Entrega

Entenda Seus Direitos e Saiba Como Calcular e Reivindicar Perdas Financeiras por Atraso na Entrega de Imóveis

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• O atraso na entrega de um imóvel na planta pode causar não apenas frustração, mas também prejuízos financeiros significativos ao comprador. Este artigo explica o conceito de lucros cessantes, como calcular esses prejuízos e quais documentos são necessários para reivindicar seus direitos na justiça.

O Que São Lucros Cessantes?

Lucros cessantes referem-se aos ganhos que o comprador deixou de obter devido ao atraso na entrega do imóvel. Esse conceito está previsto no Art. 402 do Código Civil Brasileiro e visa indenizar a parte prejudicada por lucros que seriam obtidos se o contrato tivesse sido cumprido conforme o estipulado.

Por exemplo, se o comprador planejava alugar o imóvel após a entrega, ele pode reivindicar os aluguéis que deixou de receber durante o período de atraso. Outro exemplo é o caso de um comprador que teve de continuar pagando aluguel de outro imóvel por causa do atraso na entrega do novo.

Agora que entendemos o que são os lucros cessantes nessas situações, vamos descobrir como realizar o cálculo!

Como Calcular os Lucros Cessantes?

Os tribunais normalmente consideram que o valor dos lucros cessantes deve ser em média de 0,8 a 1% do valor da transação — porcentagem que busca simular uma média cobrada pelo mercado —, ou seja, se o valor do imóvel era R$ 400.000,00, o valor cobrado como lucros cessantes seria de R$4.000,00 (1% de R$ 400.000,00)

Agora, outras variáveis devem ser observadas para calcular um valor justo dos lucros cessantes, que é o mercado imobiliário local.

Acontece que, nos casos de atraso na entrega, pode ocorrer de o local do imóvel comprado se valorizar, a ponto de o próprio valor da transação ficar defasado, e por consequência, mudar o valor a ser cobrado a título de lucros cessantes 😁

Vamos a um passo a passo:

1. Identificar o valor a ser cobrado:

   • Determine qual seria a fonte de lucro hipotética caso o imóvel tivesse sido entregue no prazo, ou seja, o valor que poderia ser cobrado como "aluguéis"

     
     

2. Calcular o Período de Atraso:

   • Defina o período de atraso, desde a data prevista para a entrega até a data atual, lembrando de começar a contabilizar após o prazo de tolerância.

     
     

3. Estimar o Valor dos Lucros Cessantes:

   • Multiplique o valor mensal da perda financeira pelo número de meses de atraso. Por exemplo, se o aluguel mensal esperado era de R$ 2.000,00 e o atraso foi de 6 meses, o valor dos lucros cessantes seria R$ 12.000,00.

Como Reivindicar Lucros Cessantes?

Em caso de buscar entrar na justiça com uma Ação Rescisória para rescindir o contrato de compra e venda, um dos pedidos que deverá ser realizado são os Lucros Cessantes.

Seja através de uma negociação extrajudicial com a construtora ou judicialmente, é imprescindível contar com o auxílio de um Advogado.

Ademais, existe a possibilidade de apenas cobrar esse prejuízo financeiro (apenas os lucros cessantes), caso não haja a vontade de rescindir, entretanto é uma possibilidade que precisa ser muito bem ponderada pelo seu Advogado.

Conclusão

O atraso na entrega de um imóvel na planta pode causar sérios prejuízos financeiros ao comprador. Entender o conceito de lucros cessantes, saber como calculá-los e reunir a documentação necessária são passos essenciais para reivindicar seus direitos. Com a orientação de um advogado, é possível buscar a compensação justa pelos lucros que deixaram de ser obtidos devido ao atraso na entrega do imóvel.